Política de Privacidade — 123ber

1. Identificação do Controlador de Dados

O 123ber, acessível pelo endereço https://123ber.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 123ber é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados no tratamento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 123ber, incluindo o site principal, eventuais aplicativos móveis e demais serviços digitais associados à marca. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O 123ber realiza o tratamento de dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): dados necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e cassino online.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): dados tratados para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, resoluções da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), normas do Banco Central do Brasil relativas ao Pix, e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados utilizados para detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais.
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, quando o usuário optou por receber tais comunicações. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Proteção da saúde (art. 7º, VII da LGPD): dados utilizados no contexto de jogo responsável para identificar padrões de comportamento que possam indicar dependência e permitir intervenção protetiva.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Finalidades Operacionais

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências regulatórias;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto e cartão de crédito;
• Fornecimento dos serviços de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e demais modalidades disponíveis;
• Comunicação com o usuário sobre o status da conta, transações financeiras e questões operacionais.

3.2 Finalidades de Segurança e Conformidade

• Detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Verificação da maioridade do usuário (18 anos ou mais);
• Cumprimento de obrigações legais perante a SPA, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
• Resposta a solicitações de autoridades judiciais ou administrativas;
• Registro e investigação de disputas e reclamações.

3.3 Finalidades de Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos;
• Implementação e gestão de ferramentas de jogo responsável (limites de depósito, autoexclusão, lembretes de sessão);
• Cumprimento de exclusões voluntárias e verificação de usuários em programas de autoexclusão reconhecidos.

3.4 Finalidades de Melhoria do Serviço e Marketing (com consentimento)

• Personalização da experiência de jogo com base no histórico e preferências do usuário;
• Análise agregada de dados para melhoria de produtos e funcionalidades;
• Envio de comunicações promocionais, notificações de bônus e novidades da plataforma, quando o usuário consentiu com este tipo de comunicação.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 123ber não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus usuários. Os dados podem ser compartilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e o sistema Pix (Banco Central do Brasil), para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que podem receber identificadores técnicos anônimos para fins de fornecimento dos jogos. Esses provedores são contratualmente obrigados a cumprir padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes, vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais e empresas que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou contábil, vinculados por obrigações de sigilo profissional.
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços de nuvem e hospedagem, que processam dados como operadores sob as instruções do 123ber e são contratualmente obrigados a garantir segurança adequada.

5. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia, infraestrutura de nuvem e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 123ber garante que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como fornecedores de grau de proteção adequado;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando necessário e aplicável.

O 123ber assegura que, independentemente do local de processamento, seus dados pessoais recebam proteção equivalente à garantida pela legislação brasileira.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentos da SPA.
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações legais e fiscais.
• Dados de atividade e histórico de apostas: retidos por até 2 (dois) anos após a última atividade, salvo necessidade legal de retenção por prazo maior.
• Dados de autoexclusão: mantidos pelo período total da exclusão solicitada e por até 5 anos após o término, para fins de verificação e proteção do usuário.
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 123ber se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 123ber. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente e para fornecer informações aos proprietários do site.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de sessão) de forma agregada e anônima, para melhorar a plataforma.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, acessos não autorizados e proteção da conta do usuário.

8.3 Controle de Cookies

A maioria dos navegadores permite que você controle e exclua cookies através das configurações. Bloquear ou excluir cookies pode afetar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma 123ber, como a manutenção do estado de login e preferências salvas.

9. Segurança dos Dados

O 123ber adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash modernos com salt (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Sistemas de autenticação de dois fatores (2FA) disponíveis para proteção adicional da conta;
• Controle rigoroso de acesso interno: apenas funcionários com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de atividades suspeitas;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

10. Menores de Idade

A plataforma 123ber é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 123ber não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação da maioridade do usuário como etapa obrigatória.

Caso o 123ber identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que um menor possa ter se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 123ber designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados do 123ber sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 123ber pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 123ber poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 123ber após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar preocupações sobre proteção de dados ou entrar em contato com o DPO do 123ber, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade e dados: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24h/7 dias
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível das 08h00 às 23h59 (Horário de Brasília)

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pelo 123ber.